Termos e Condições de Uso

Data de Vigência: 16.11.2022

1. ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso (Termos) estabelecem a regras aplicáveis ao uso do site www.flot.com.br (Site). Assim, pedimos a gentileza de ler integralmente este documento e, caso não concorde com o seu conteúdo, que não acesse ou navegue no Site. Ao acessar e navegar neste Site você declara aceitar estes Termos.

Nota: Qualquer dado pessoal enviado a este Site está sujeito aos termos e condições estipulados na Política de Privacidade nele contida, a qual pode ser acessada por meio do link: www.flot.com.br/privacidade. Ao acessar e navegar neste Site você declara aceitar a Política de Privacidade.

2. ELIGIBILIDADE

O Site é disponibilizado a todos, contudo determinadas funcionalidades, a criação de login e senha e a utilizada dos serviços nele disponibilizados são voltados apenas às pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes. Assim, ao seguir com a utilização deste Site, exceto para fins meramente consultivos, você declara ter capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade, ou estar devidamente assistido(a) ou representa(o) por seu representante legal.

3. LICENÇA

Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, imagens, softwares e códigos (coletivamente, o "Materiais") são de propriedade exclusiva da Flot ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis, podendo ser utilizados única e exclusivamente para finalidades pessoais e não comerciais.

Exceto conforme permitido no presente instrumento e nos limites estritamente necessários para a aquisição dos serviços e produtos da Flot, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, comercializar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Materiais ou (ii) usar os Materiais em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Todas as marcas e logotipos (as "Marcas") exibidos no Site são de propriedade exclusiva da Flot e de seus respectivos titulares. Assim, nada nele contido deverá ser interpretado como a concessão de uma licença ou direito de uso de quaisquer Marcas, as quais apenas poderão ser utilizadas com o nosso consentimento prévio e por escrito ou com o consentimento de seus respectivos titulares.

4. DADOS DOS USUÁRIOS

Ao compartilhar suas informações através do Site, você nos autoriza a tratá-las de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e nos termos da nossa Política de Privacidade disponível em www.flot.com.br/privacidade.

Quaisquer informações ou dados não pessoais contidos em qualquer comunicação que você transmitir ao Site ou à nós e nossos parceiros por qualquer meio, inclusive ideias, artes, arquivos, perguntas, comentários, sugestões ou informações similares, serão tratados como não-confidenciais e não-proprietários, ficando autorizado seu uso. Tal uso não lhe dará direito a qualquer tipo de remuneração.

5. PROIBIÇÕES GERAIS

Com relação ao uso do Site, você concorda em NÃO realizar qualquer ato que possa ser considerado impróprio, contrário aos bons costumes e/ou ilegal, tais como:

1. violar quaisquer regras, regulamentos ou legislações aplicáveis.

2. violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de nossa titularidade ou de terceiros;

3. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material ilegal ou contrário aos bons costumes, tal como aquele que:

a) seja ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade assumidas conosco ou com terceiros;
c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, acima do tamanho normal ou razoável;
d) de qualquer forma prejudique as nossas atividades, dos nossos parceiros ou dos demais usuários, incluindo, mas sem se limitar, materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, "junk mail", mensagens de spam, correntes de e-mail, esquemas de pirâmide e propagandas de concorrentes;
e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo dos Materiais, incluindo, mas sem se limitar, através do envio de mensagens ou propagandas não solicitadas;
f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou quaisquer Materiais sem o nosso consentimento prévio e por escrito, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados;
h) acessar ou tentar acessar qualquer conta, área restrita ou dados de terceiros contidos no Site;
i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto aqueles que tenha sido compartilhados por você e sobre os quais possua referidos direitos;
j) publicar ou compartilhar qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
l) passar-se por outra pessoa ou organização; ou
m) adulterar qualquer informação contida no Site.

Reservamo-nos ao direito, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de aviso prévio, de remover qualquer conteúdo impróprio postado em nosso Site, nos termos do item 3 da cláusula 5, abaixo.

6. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES

Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 5, você concorda em cumprir com as seguintes condições:

1. fornecer e manter informações completas, corretas e atualizadas;
2. publicar somente materiais sobre os quais você tenha todos os direitos e licenças necessários;
3. utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a avaliação dos produtos e serviços divulgados e comercializados no Site e informações oferecidas e obtidas através do Site; e
4. assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.

7. CONTA E SENHA

Ao abrir uma conta junto ao Site (quando for um recurso disponível), você poderá receber uma identificação de conta (login) e uma senha inicial. É de sua responsabilidade (a) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (c) avisar-nos prontamente caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança. Você é responsável também por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações previstas neste parágrafo.

8. LINKS

O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros ("Sites Ligados"). Assim, nós não seremos responsáveis pelos materiais, informações ou conteúdos publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre nós e o proprietário do Site Ligado, nem tampouco qualquer endosso, apoio ou patrocínio dos Sites Ligados.

Nós incluímos os Sites Ligados apenas para sua conveniência, sendo você exclusivamente responsável por acessá-los ou não. Além disso, uma vez que decida acessá-los, você deverá utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização dos Sites Ligados, devendo conferir e decidir se aceitará as políticas de privacidade e os termos de uso a eles aplicáveis, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade. Nós não teremos qualquer responsabilidade pelas políticas dos Sites Ligados e pelo seu cumprimento.

9. COOKIES

Para compreender melhor como utilizamos Cookies, favor conferir nossa Política de Cookies, disponível em www.flot.com.br/privacidade.

10. INDENIZAÇÃO

Você concorda em nos defender, isentar de qualquer responsabilidade ou indenizar, bem como aos nossos parceiros, sócios, diretores, empregados e subcontratados diante de eventuais reclamações ou ações de quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes de sua violação destes Termos de Uso, da nossa Política de Privacidade e/ou da nossa Política de Cookies.

11. ISENÇÃO

Apesar de tomarmos todas as medidas possíveis para garantir a precisão e integridade das informações em nosso Site, não nos responsabilizamos caso as informações e Materiais nele disponibilizadas não forem precisas ou completas. Caberá exclusivamente a você decidir se confia nas referidas informações e Materiais, sendo de sua responsabilidade monitorar quaisquer mudanças relativas a esses.

Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável: (a) você assume todos os riscos relacionados ao uso, visualização ou acesso ao Site; (b) nós nos isentamos expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo que (i) o Site e os Materiais serão livres de erros ou vírus; (ii) o Site operará ininterruptamente e de forma segura; (iv) o Site atenderá ás suas necessidades; e (v) quaisquer Materiais compartilhados serão confiáveis, atualizados, precisos, completos e válidos.

Desde que não caracterize violação aos direitos que lhe sejam assegurados por lei, reservamo-nos ao direito de restringir, suspender ou impedir seu acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer tempo e sem a necessidade de notificação prévia.

12. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ CONCORDA EM ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS OU RELACIONADOS AO USO DO SITE OU DE QUAISQUER MATERIAIS NELE DISPONIBILIZADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀQUELES DECORRENTES DA ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DE SERVIÇOS OU MATERIAS SEM AVISO PRÉVIO, USO LEGAL DE QUAISQUER INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS POR VOCÊ, USO POR VOCÊ DE INFORMAÇÕES COMPARTILHADAS POR TERCEIROS E ACESSO POR VOCÊ DE LINKS DISPONÍVEIS NO SITE, ISENTANDO A FLOT, EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, PREPOSTOS, EMPREGADOS E PARCEIROS E AS EMPRESAS POR ELA CONTRATADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SITE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS QUE EVENTUALMENTE VENHA A SUPORTAR, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, DANOS DIRETOS, INDIRETOS E LUCROS CESSANTES.

Nós e qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou gerenciamento do Site não seremos responsáveis pela manutenção dos Materiais ou serviços nele disponibilizados ou por quaisquer correções ou atualizações a eles relacionadas. Qualquer Material está sujeito a alterações sem aviso prévio.

Além disso, o nós não teremos nenhuma responsabilidade por qualquer perda sofrida em decorrência de vírus que possa infectar seu computador ou outro bem, devido ao seu uso, acesso ou baixa de qualquer Material. Se você decidir baixar qualquer Material, será sob sua inteira responsabilidade.

13. RESCISÃO

Nós poderemos encerrar ou retirar, a nosso exclusivo critério, quaisquer produtos ou serviços oferecidos no Site e remover quaisquer Materiais nele publicados. Também podemos rescindir o seu acesso a qualquer parte ou à totalidade do Site, a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo, desde que não caracterize atitude discriminatória ou ilegal. Você poderá simplesmente cessar o uso do Site ou, caso deseje encerrar sua conta, entrar em contato conosco através do e-mail [email protected]..

Exceto caso haja expressa obrigação legal, no caso de rescisão com o consequente encerramento da conta, não estaremos vinculados ao dever de manter ou restituir materiais compartilhados conosco, seus dados pessoais, login ou senha. Assim, recomendamos que você sempre mantenha consigo uma cópia dos materiais compartilhados conosco.

14. ATUALIZAÇÃO

Reservamo-nos ao direito de atualizar estes Termos periodicamente, a nosso exclusivo critério, razão pela qual você deverá conferi-lo de tempos em tempos.

Nota: Nós poderemos, por mera liberalidade, notificá-lo quanto à atualização destes Termos, o que não nos obrigará a notificá-lo no caso de novas atualizações e, nem tampouco, invalidará o efeito de eventuais atualizações não comunicadas.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e a Flot com resultado do seu Uso do Site. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Flot com relação ao seu Uso do Site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e a Flot. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você não poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos de exportação do Brasil ou Estados Unidos. A esse respeito, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil e Estados Unidos. Alguns dos países atualmente sujeitos a restrições destas leis incluem, mas não se limita a: Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria. A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo contido nestes Termos de Uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos. As Cláusulas 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14 e 15 sobreviverão ao término destes Termos de Uso por qualquer motivo ou razão.

16. FORO

Fica eleito o Foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes da interpretação ou cumprimento do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.